Entendemos que erros podem ocorrer ou que o cliente pode solicitar o cancelamento do CTe ou do MDFe. Para esses casos, apresentamos as melhores soluções a seguir:
Cancelamento
Sempre que possível, o cancelamento é a melhor opção. Ele pode ser realizado seguindo estes passos:
- Acesse o botão de ações no CTe.
- Clique em “Cancelar CTe”.
Se o MDFe estiver dentro do prazo de cancelamento, ele será automaticamente cancelado junto com o CTe. Após isso, será possível emitir um novo documento corrigido.
Prazos de cancelamento:
- CTe: Até 7 dias após a emissão.
- MDFe: Até 24 horas após a emissão (se deseja cancelar o CTe e esse estiver vinculado a um MDFe, o prazo de cancelamento do CTe será também de 24 horas).
- Exceção para MT: O prazo para cancelamento do MDFe no estado de Mato Grosso é de 24 horas e o CTe é de 8 horas.
Atenção: Diferença entre Cancelar e Encerrar o MDFe
Se você clicar em “Encerrar MDFe”, a SEFAZ não permitirá mais o cancelamento do CTe, pois o encerramento informa ao fisco que o serviço foi concluído. Por isso, é crucial identificar corretamente quando é necessário cancelar e quando é necessário encerrar o MDFe.
Se o MDFe foi encerrado e deveria ter sido cancelado, o cancelamento do CTe não será permitido. Nesse caso, as alternativas para corrigir o CTe são as seguintes:
Carta de Correção:
Use para corrigir:
- Informações da carga transportada como produto predominante, peso, valor e unidades;
- Cidade de destino
- Inclusão de campo de observação.
CTe Complementar:
Use para corrigir:
- Valor de ICMS;
- Valor do frete para mais;
- Inclusão de observações gerais
CTe de Substituição:
Use para corrigir:
- Alterar o tomador (apenas se o correto já foi citado no CTe original, como destinatário, remetente, expedidor ou recebedor);
- CFOP;
- Valor do frete;
- Alterar observações.
Cancelamento Extemporâneo:
Outra alternativa é solicitar o cancelamento extemporâneo. Para isso, entre em contato com a SEFAZ do seu estado e verifique a disponibilidade e os procedimentos necessários.
Fique atento aos prazos e aos procedimentos corretos para evitar problemas fiscais e operacionais. Em caso de dúvidas, consulte nossa equipe de suporte ou a legislação estadual aplicável.
