Sabemos que o vale-pedágio é obrigatório constar na emissão do MDFe, por conta da Lei nº 10.209, isso acontece pelas reinvindicações dos caminhoneiros autônomos por informarem que não é uma obrigatoriedade deles o pagamento do pedágio e com isso, tem o objetivo de garantir a maior segurança aos motoristas e prevenir a ocorrência de práticas abusivas.
O que é o vale-pedágio?
É um benefício obrigatório que deve ser pago para motoristas autônomos e transportadores que fornecerem serviço de transporte.
Quem é obrigatório emitir o vale-pedágio?
O vale-pedágio é obrigatório ser emitido pelo contratante do transporte, ou seja, quem está contratando o serviço de transporte de cargas e também, a transportadora pode realizar a emissão do vale-pedágio, assim, garantindo a segurança e o risco de não levar multas por não emissão e destaque no MDFe.
Como funciona para informar o vale-pedágio no SimplesCTe?
Conforme descrito, o vale pedágio é um benefício obrigatório que deve ser pago para motoristas autônomos e transportadoras que fornecerem o serviço de transporte de cargas. E como o valor dedicado aos pedágios não podem ser embutidos no valor do frete, deve-se pagar o vale-pedágio separadamente.
Para integração de emissão do vale-pedágio é necessário que tenhas contratado uma empresa emissora desse vale. Atualmente, temos integração com a TruckPadPay que faz parte de um recurso adicional do sistema.
Basicamente, o funcionamento desse recurso adicional seria a emissão que você realizaria diretamente pelo SimplesCTe, sem que precise fazer esse procedimento em outro sistema anteriormente.
No momento da emissão do MDFe, no campo de informações adicionais, poderá estar preenchendo essas informações para emitir o vale. Também, poderá utilizar as Tags da Sem Parar ou ainda da ConectCar em que o sistema lhe mostrará as rotas disponíveis e o valor que seria investido de pedágio.
Abaixo, vídeo demonstrativo do recurso adicional de vale-pedágio.
