Como realizar o credenciamento de CTe?

A transportadora precisa realizar emissões de CTe e MDFe, nisso, é necessário possuir o credenciamento na SEFAZ do estado. Por tanto, é uma obrigatoriedade que precisa ser realizada para conseguir realizar as emissões com sucesso.

Uma transportadora que não possui credenciamento, ao tentar emitir o CTe para a SEFAZ receberá um retorno de Rejeição 203 – Emissor não habilitado para emissão de CTe, ou seja, informando que não possui credenciamento.

Geralmente, esse processo de credenciamento é feito pelo escritório contábil da sua empresa, mas caso precise de ajuda, pode contar conosco que iremos ajudar da melhor forma possível.

Confira os estados:

  • Acre:

Na Secretaria da Fazenda do estado do Acre o processo de credenciamento, conforme explicado no site da SEFAZ AC, é automático para todas as empresas que são obrigadas a emitir o CTe.

Se a transportadora ainda não foi credenciada, deve fazer o processo através de um formulário de requerimento que deve ser preenchido e entregue na agência da SEFAZ em Rio Branco ou em uma agência de seu domicílio tributário. Infelizmente, no estado do Acre o processo de credenciamento não é online.

  • Alagoas:

O credenciamento na SEFAZ AL  as empresas que têm como obrigatoriedade a emissão de CTe já são credenciadas automaticamente, conforme o CNAE da empresa. Caso a sua empresa não esteja credenciada, é preciso emitir o CTe, então, deve fazer o credenciamento entrando em contato com a SEFAZ

  • Amapá:

O credenciamento na SEFAZ AP deve ser feito dirigindo-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda da Receita Estadual apresentando um formulário preenchido e assinado pelo representante da empresa, além disso, cópia do CNPJ.

  • Amazonas:

O credenciamento na SEFAZ AM informa que os contribuintes do estado, enquadrados nos CNAEs relativos a transporte estão automaticamente autorizados a emitir CTe.

  • Bahia:

O credenciamento na SEFAZ BA, segundo o site os contribuintes que são obrigados a emitir o CTe já estão credenciados no ambiente de produção para emissão de CTe. Então, as empresas de transporte rodoviário cadastradas como “unidade produtiva”, que esteja ativa e possua Atividade Econômica de transporte de carga poderá emitir o CTe.

Para mais informações sobre as regras da SEFAZ da BA, visite o portal SEFAZ da BA.

  • Ceará:

No portal de serviços da SEFAZ CE , você deverá acessar com seu certificado digital.

  1. 1 – Acessar https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/index.asp 
  2. 2 – Clicar na opção Conhecimento de Transporte Eletrônico e, então, irá abrir uma página com informações sobre o credenciamento e um botão para clicar em credenciar.
  3. 3 – Nesse momento irá pedir para selecionar o certificado digital da empresa emitente do CTe.
  4. 4 – Depois basta clicar em Iniciar Credenciamento e ir preenchendo e executando as tarefas conforme o sistema da SEFAZ for solicitando.
  • Distrito Federal:

Para realizar o credenciamento deverá entrar no portal de serviços da SEFAZ DF.

  1. 1- Acessar https://ww2.receita.fazenda.df.gov.br/Account/Login. Utilizando o certificado digital.
  2. 2 – Na tela que abrir deve clicar na opção “DF-e (Doc. Fiscais Eletrônicos)” no menu lateral esquerdo.
  3. 3 – Em seguida clique na opção “Efetuar Credenciamento e Descredenciamento de Documentos Fiscais Eletrônicos” no menu lateral esquerdo.
  4. 4 – Vai aparecer um campo para selecionar qual é o tipo de documento, nesse caso selecione o CT-e e em seguida clique em Consultar para mostrar os dados da sua empresa para selecionar para credenciar. Nessa etapa pode precisar preencher alguns dados de contato.
  5. 5 – Por fim só confirmar o credenciamento.
  • Espírito Santo:

O credenciamento deverá entrar no portal de serviços da SEFAZ ES.

  1. 1 – Acessar https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/credenciamento.php.
  2. 2 – Clicar na opção Credenciamento em Produção.
  3. 3 – Fazer o login com o CPF da contabilidade ou então o responsável pela empresa e a senha da Agência Virtual. (Caso não tenha cadastro na Agência Virtual, precisará antes fazer esse acesso e criar a senha, veja mais no link: http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/
  4. 4 – Depois de acessar basta seguir o passo a passo da própria SEFAZ para finalizar o credenciamento.
  • Goiás:

Deverá entrar no portal de serviços da SEFAZ GO. O processo consiste em se credenciar primeiro no DTe – Domicílio Tributário Eletrônico.

Depois, basta fazer o credenciamento acessando o https://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/credenciamento/principal. Nessa etapa irá pedir o certificado digital da empresa. Em seguida, deve-se clicar na opção CTe – Conhecimento de Transporte eletrônico. E seguir o preenchimento das informações conforme a SEFAZ vai solicitando.

  • Maranhão:

O credenciamento deverá entrar no portal de serviços da SEFAZ MA, consiste apenas em fazer o cadastro no sistema “Sefaz.net”.

Nessa página deve clicar em “Solicitar Acesso” no canto superior direito. Esse cadastro pode ser feito via e-mail, basta seguir as instruções contidas no link citado aqui.

  • Mato Grosso:

O credenciamento é feito através do Portal do Contabilista que é acessado através do link http://www.sefaz.mt.gov.br/. Ou seja, é o contador da empresa que deverá fazer o credenciamento da empresa.

  1. 1 – Acessar http://www.sefaz.mt.gov.br/ e navegando um pouco mais para baixo terá a parte de “serviços”.
  2. 2 – Em “Serviços”, clique em “Contabilista”
  3. 3 – Depois clique em “Acessar Serviços” no menu lateral esquerdo e então clique no link do Serviço e então faça o login com os dados do contabilista. Caso o contabilista ainda não tenha acesso ao portal da SEFAZ deverá se cadastrar seguindo as orientações: Cadastro de Contabilistas na SEFAZ-MT.
  4. 4 – Depois de fazer o login.
  5. Em Credenciamento de NFE, CTE, EFD e BPE > Manter Credenciamento de Obrigatoriedades > Selecione o TIPO DO CREDENCIAMENTO;
  6. Em “Operação”, clique em “Credenciar”; Em “Sistema”, clique em CTe; Informe a data inicial;
  7. Em “Tipo Do Lançamento”, informe “por inscrição estadual”;

Continue as demais informações que o sistema solicitar até que o mesmo retorne uma mensagem informando que o credenciamento foi feito com sucesso.

  • Mato Grosso do Sul:

O credenciamento deverá entrar no portal de serviços da SEFAZ MS.  Nisso, irá precisar emitir alguns CTes em modo de teste (homologação) e depois de fazer os testes será automaticamente credenciado.

  1. 1 – Acessar http://www.cte.ms.gov.br/credenciamento-online/ 
  2. 2 – Clique em Credenciamento Online. Nesse momento o sistema da SEFAZ irá pedir para selecionar o certificado digital da sua empresa.
  3. 3 – Depois só clicar em Acessar Credenciamento online.
    Daqui em diante o que precisa é seguir o passo a passo que o próprio sistema da SEFAZ vai orientando.
  4. 4 – Em um momento irá pedir para fazer o CTes de homologação. Nesse momento deve acessar o seu sistema emissor de CTe e então fazer as emissões.
  5. 5 – Depois, é só aguardar. Pode-se consultar no sistema da SEFAZ como está o andamento do processo: se já fez todos os CTes de teste que precisa fazer e se já está liberado em produção.
  • Minas Gerais:

O credenciamento deverá entrar no portal de serviços da SEFAZ MG. O processo envolve acessar o site do SIARE neste link: SIARE MG e seguir as instruções.

  1. 1 – Acessar o endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/
  2. 2 – Na parte de login clique na opção “Certificado Digital” e selecione o certificado digital da sua empresa. No campo “usuário” selecione a opção “e_CNPJ”. Caso seja a primeira vez que está acessando o sistema do SIARE talvez irá precisar instalar os programas que a SEFAZ pede. Pode instalar para continuar o processo.
  3. 3 – Depois de fazer o login, vai ter um menu lateral no lado esquerdo da tela. Nesse menu, clique na opção “Documentos Eletrônicos” e depois em “Credenciar Emissor”.
  4. 4 – Na tela que abrir, selecione a Inscrição estadual da sua empresa no campo “Estabelecimento” e clique em “Pesquisar”.
  5. 5 – Vai abrir uma tela com vários documentos para credenciar, clique no botão “Credenciar” logo abaixo do CTe.
  6. 6 – Na próxima etapa precisará preencher os dados do responsável. Nessa etapa preenche com o CPF do responsável pela empresa. Pode marcar que é responsável por ambas as áreas (negócio e TI).
  7. 7 – Depois selecione o modal que vai emitir, no caso Rodoviário é o mais comum. E então preencha o campo de data. Preencha também o campo de tipo de certificado e a autoridade certificadora.
  8. 8 – Ao final desse processo o sistema irá informar que foi feito o credenciamento em homologação. Agora é necessário aguardar 2 horas para poder solicitar a liberação para o ambiente de produção.
  9. 9 – Depois de 2 horas entre no sistema e no menu lateral esquerdo clique na opção “Documentos Eletrônicos” e então clique em “Liberação de acesso ao ambiente de produção”.
  • Pará:

O credenciamento de emissão do CTe é automaticamente para os CNAEs que tem relação com transporte de cargas.

  • Paraíba:

No site da SEFAZ de Paraíba não ficou claro se o processo de credenciamento é automático pela CNAE da empresa ou se é somente através do “Portal SERvirtual”.

De qualquer forma poderá fazer o cadastro no Portal e aí dentro do portal deve ter a opção para credenciamento. O link do portal é o seguinte: https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/credenciamento/info.

  • Paraná:

Precisa apenas acessar o Portal da SEFAZ através do link: https://receita.pr.gov.br.
Depois de acessar o portal basta ir no menu lateral esquerdo na opção UDP -> Autorização de Uso -> Cadastro de Autorização de Uso.

Lembrando que quem deve acessar é o CPF sócio administrador da empresa que quer fazer o credenciamento.
Caso ainda não tenha acesso ao portal da SEFAZ do Paraná, poderá fazer o cadastro seguindo essas instruções: http://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Torne-se-usuario-do-ReceitaPR.

  • Pernambuco:

O pedido de credenciamento deverá entrar no portal de serviços da SEFAZ PE.

  1. 1 – Acessar o portal “ARE Virtual” através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/. Nesse portal deve fazer o login através de CPF e certificado digital ou através do gov.br. Quem deve fazer o acesso é o sócio administrador da empresa.
  2. 2 – Dentro do portal deve ir na opção eFisco > Tributário > Cadastros e Credenciamentos > Credenciamento de Contribuintes​​ > Credenciamento de Emissor de DF-e​​.
  3. 3 – Depois irá preencher a Inscrição Estadual. No campo de Tipo de credenciamento deve escolher a opção de Ambiente de Testes.
  4. 4 – Segunda a SEFAZ irá precisar emitir 10 documentos em modo de teste (homologação), mas para isso precisa aguardar um dia.
  5. 5 – Depois de emitir os 10 documentos de teste então poderá solicitar o credenciamento em modo de Produção (com valor fiscal).
  • Piauí:

A SEFAZ de PI não dá muitas informações sobre como é o processo de credenciamento. Porém o primeiro passo é através do seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/cte/autorizacao.php. Nesse site informe a opção Rodoviário no campo.

O sistema irá abrir um novo site para informar a Inscrição estadual e um email de cadastro da empresa na SEFAZ do estado.

  • Rio de Janeiro:

O credenciamento na SEFAZ do RJ é feito de forma automática, ou seja, basta a empresa estar cadastrada na CADERJ (Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro) e está com a Inscrição Estadual ativa.

Poderá consultar se a sua empresa já está credenciada através desse link: http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-consulta-credenciamento/paginas/consulta.faces.

  • Rio Grande do Norte:

Na SEFAZ RN o credenciamento é feito através do portal UVT (Unidade Virtual de Tributação).

  1. 1 – Primeiro deve entrar no link: https://uvt2.set.rn.gov.br/#/home. E fazer o login com o certificado digital e-CPF ou e-CNPJ. Caso seja o primeiro acesso, veja nesse link o que precisa fazer.
  2. 2 – Depois de acessar o portal UVT, clique na opção “Documentos Fiscais”.
  3. 3 – Em seguida clique em “CTe” e depois no botão “Solicitação de Credenciamento”.
  4. 4 – Depois precisará escolher a opção de Ambiente de Produção e clicar em “Enviar Pedido”.
  • Rio Grande do Sul:

Conforme explicado no site da SEFAZ RS, para fazer o credenciamento é preciso enviar um formulário de contato no portal de “Plantão Fiscal Virtual” da SEFAZ. Vamos ao passo a passo:

  1. 1 – Entrar no site https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco.
  2. 2 – Clique na opção “Documentos Fiscais Eletrônicos”.
  3. 3 – Clique na opção “CTe – Conhecimento de Transporte”.
  4. 4 – No formulário que abrir, no campo assunto escolha a opção “Documentos Fiscais Eletrônicos – CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico – Credenciamento”. E preencha os dados pessoais e da sua empresa conforme pede o formulário.

Feito isso, o resto do processo é aguardar o retorno da SEFAZ. O prazo para realização deste credenciamento normalmente é até 1 dia útil.

  • Rondônia:

O credenciamento na SEFAZ RO não foram encontrados, no próprio site da SEFAZ, muitos detalhes de como fazer o processo. O que eles instruem a fazer é acessar o Portal do Contribuinte SEFIN/RO e dentro do portal escolher a opção “Credenciamento Emissor de CTe”.

  • Roraima:

O credenciamento na SEFAZ de Roraima envolve o processo de preencher um formulário. No site da SEFAZ tem um chat que pode usar para entrar em contato.

  • Santa Catarina:

O credenciamento na SEFAZ de SC é feito online através do site https://sat.sef.sc.gov.br/.

Basta entrar no portal com o certificado digital da empresa (e_CNPJ). Depois de acessar o portal, deve ir na opção “DFe – Credenciamento Voluntário de DFe” e seguir as instruções conforme solicitado pela própria SEFAZ.

  • São Paulo:

O credenciamento na SEFAZ de SP é feito de forma online através do portal da SEFAZ.

  1. 1 – O primeiro passo é entrar em https://nfe.fazenda.sp.gov.br/CTeCredenciamento. Nesse passo deve fazer o login com o certificado digital da empresa (e_CNPJ).
  2. 2 – Depois basta selecionar a empresa.
  3. 3 – Clique na opção “Credenciar em Homologação e Produção”.
  • Sergipe:

A informação coletada é que o processo de credenciamento na SEFAZ de Sergipe é que as empresas que são obrigadas a emitir o CTe e se encontram com a Inscrição Estadual ativa e apta são credenciadas automaticamente. Caso a empresa não esteja conseguindo emitir por não estar habilitada deve recomendamos entrar em contato com a SEFAZ .

  • Tocantins:

O credenciamento para emissão de CTe, na SEFAZ de TO, é feito de forma automática para as empresas com CNAE de transporte de cargas.

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